1. POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Estabelece diretrizes para proteção dos ativos de informação e dados pessoais da empresa, em conformidade com boas práticas (ISO 27002), LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais legislações aplicáveis. Complementa o Código de Conduta, Política de Privacidade e normas internas, reforçando o compromisso com ética, segurança e conformidade.

2. OBJETIVOS

• Definir padrões de segurança da informação e proteção de dados pessoais;
• Garantir confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade, legalidade e rastreabilidade das informações;
• Assegurar tratamento adequado dos dados pessoais durante todo o ciclo de vida;
• Atender aos direitos dos titulares;
• Estabelecer regras para gestão de incidentes e terceiros;
• Promover cultura de segurança, privacidade e conformidade.

3. APLICAÇÕES

• Aplica-se a todos os colaboradores e terceiros, em qualquer meio (físico ou digital).
• Ambientes e sistemas corporativos podem ser monitorados.
• Todos devem seguir a política e buscar orientação em caso de dúvida.

4. PRINCÍPIOS

• Uso das informações exclusivamente para fins profissionais;
• Monitoramento dos sistemas para garantir segurança;
• Observância aos princípios da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (finalidade, necessidade, transparência, segurança, etc.);
• Alinhamento com ética e governança corporativa.

5. REQUISITOS

• Formalização de confidencialidade em contratos;
• Treinamento e conscientização dos colaboradores;
• Comunicação imediata de incidentes;
• Implantação de controles de segurança e auditoria;
• Registro das operações de tratamento de dados;
• Procedimentos para atendimento aos titulares;
• Gestão e monitoramento de terceiros;
• Aplicação de medidas disciplinares em caso de descumprimento.

6. DAS RESPONSABILIDADES ESPECÍFICAS

6.1 Colaboradores

• Cumprir a política;
• Proteger informações e dados pessoais;
• Utilizar recursos de forma adequada;
• Comunicar incidentes;
• Participar de treinamentos.

6.2 Gestores

• Garantir cumprimento da política;
• Definir acessos e supervisionar equipes;
• Apoiar auditorias e atendimento a titulares.

6.3 T.I – Tecnologia da Informação

• Implementar controles de segurança;
• Monitorar sistemas e incidentes;
• Gerenciar acessos, backups e auditorias.

6.4 DPO / Compliance / Jurídico

• Orientar sobre LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Atender titulares e ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• Avaliar riscos e conformidade.

7. CONTROLE DAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Manter registro das operações contendo finalidade, base legal, dados tratados, compartilhamentos, segurança e prazos de retenção.

8. EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS TITULARES

Garantir acesso, correção, eliminação, portabilidade e demais direitos previstos na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mediante canal oficial e validação de identidade.

9. TERCEIROS

• Confidencialidade;
• Segurança da informação;
• Proteção de dados;
• Comunicação de incidentes;
• Possibilidade de auditoria.

10. MONITORAMENTO E AUDITORIA

A empresa poderá monitorar sistemas, redes e dispositivos para garantir segurança, conformidade e investigação de incidentes.

11. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Devem ser comunicados imediatamente. O processo inclui identificação, contenção, análise, correção e, quando necessário, comunicação à ANPD e aos titulares.

12. CICLO DE VIDA DOS DADOS

• Utilizados apenas pelo tempo necessário;
• Eliminados ou anonimizados ao final do prazo;
• Descartados de forma segura.

13. CAPACITAÇÃO

A empresa promove treinamentos e ações de conscientização sobre segurança da informação e proteção de dados.

14. PENALIDADES

O descumprimento pode gerar medidas administrativas, contratuais e legais. Canais formais estão disponíveis para denúncias e dúvidas.

15. USO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS

• Uso de e-mail e internet deve ser profissional e seguro;
• É proibido compartilhar informações sem autorização;
• Senhas e acessos são pessoais e intransferíveis;
• Equipamentos devem ser utilizados conforme as regras de segurança.

16. BACKUP E DISPOSITIVOS

• Backups devem ser realizados e testados regularmente;
• Dispositivos móveis devem possuir proteção adequada;
• Incidentes com dispositivos devem ser comunicados imediatamente.

17. DISPOSIÇÕES FINAIS

A segurança da informação e a proteção de dados são responsabilidades de todos. A política pode ser atualizada a qualquer tempo e deve ser amplamente divulgada na organização.